Empresas devem se cadastrar no Domicílio Tributário Eletrônico

Empresas de Pelotas aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) – uma nova ferramenta que usará meios eletrônicos para a comunicação com a fiscalização municipal.

O aviso já está sendo feito aos administradores, quando entram no sistema do Município. Nele, entre outros, são emitidas as notas fiscais de prestação de serviço. A obrigatoriedade do DTE é para as pessoas jurídicas, exceto Microempreendedor Individual (MEI). Mas, as MEIs e pessoas físicas também podem se cadastrar para facilitar a comunicação. A partir de agora, sempre que alguma mensagem for enviada, um e-mail será encaminhado para que o responsável acesse ao sistema.

A partir de 2021, todos os tributos municipais serão encaminhados por essa ferramenta, como ISSQN, IPTU, ITBI e taxas. Para fazer o cadastro, basta entrar na página da Prefeitura e clicar em Domicílio Tributário Eletrônico. 

De acordo com o diretor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Wagner Barbosa Pedrotti, um novo sistema de Inteligência Fiscal, desenvolvido pela AVMB, foi implementado junto com o DTE, o que vai permitir ações automatizadas do Fisco municipal, para obter, analisar e cruzar informações fiscais dos contribuintes, com menos intervenção humana e mais eficiência. Serão comparadas as informações eletrônicas declaradas à SMF, Secretaria da Fazenda do Estado, Receita Federal e outros bancos de dados públicos, com a intenção de detectar a sonegação fiscal de ISSQN, com a notificação efetivada pelo DTE.

Com o novo sistema, a comunicação será mais rápida para evitar possíveis penalidades. Pedrotti lembra que a obrigação do cadastro é do administrador da empresa. “Além de diminuir o custo com impressão e entrega, a modernização da comunicação entre o contribuinte e o Fisco implicará em eficiência, facilitação e rapidez”, garante.