Nesta semana, foi disponibilizado pelo advogado Guilherme Becker, da Jobim Advogados, um parecer jurídico do Asten Assinatura. O parecer trata-se de um documento informativo que esclarece a validade jurídica da plataforma de assinatura eletrônica e digital Asten Assinatura, produto da AVMB Soluções em TI.

O parecer informativo esclarece termos como a diferença entre assinatura eletrônica e digital, além de indicar as legislações que regulamentam essas assinaturas no Brasil. Por fim, corrobora-se a eficácia e validade das firmas dos signatários nos documentos que perpassam pelo Asten Assinatura. Para conferir o parecer, basta acessar o link: https://plataforma.astenassinatura.com.br/parecer

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