Em 5 de agosto de 2024, a plataforma Descomplica SM deu mais um passo para facilitar a vida dos cidadãos ao lançar um novo fluxo de serviços totalmente digital destinado à regularização de edificações. Este avanço permite que proprietários de obras possam realizar todo o processo sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura.
O mesmo inclui as seguintes funcionalidades:
1. Processo Digital Completo: A regularização de obras agora pode ser feita inteiramente online, eliminando a necessidade de comparecer presencialmente à Prefeitura.
2. Pagamento Fácil e Rápido: Taxas podem ser pagas por meio de integração com o sistema de pagamentos Pix.
3. Assinatura Eletrônica e Digital: Integração com o Asten Assinatura. Permite a assinatura eletrônica de termos e documentos, assegurando autenticidade e validade jurídica.
4. Monitoramento em Tempo Real: O acompanhamento do processo é facilitado por notificações automáticas e um histórico detalhado, permitindo que os responsáveis estejam sempre informados sobre o andamento das solicitações.
5. Vistoria Online: É possível agendar vistorias de fiscalização pela internet, com notificação imediata aos responsáveis pela obra.
6. Descontos em Tributos: Integração com o setor de ISSQN. Possibilita o abatimento do ISSOBRAS, oferecendo vantagens fiscais aos contribuintes.
7. Controle Gerencial: Supervisores e analistas têm acesso restrito a uma ferramenta de gestão para controlar todas as solicitações através de filtros específicos, otimizando o fluxo de trabalho.
8. Documentação Autenticada: Após análise e deferimento, plantas e a Carta de Habitação são disponibilizadas com autenticação por QR Code.